| Projeto: |
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PL 752 30/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-752/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0752-2007 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM 5.2.2, DA SEÇÃO 5.2 - FECHAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS DO CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALTERACAO / CANTEIRO DE OBRAS / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO CIVIL / FECHAMENTO / LEI 11.228/1992 / MATERIAL CORTANTE / OBRA CIVIL / PREVENCAO / SEGURANCA / TAPUME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1889-2007
ver documento Urb1148-2008
ver documento Fins0227-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 06/11/2007 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 12/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 13/11/2007 | | CCJ | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | URB | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 30/09/2008 | | FIN | Recebido em 30/09/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 13/02/2012 | | FIN | Recebido em 14/02/2012 | Encaminhado em 16/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |